Direito de imagem nas redes sociais: limites e proteções

A imagem é um direito da personalidade protegido pela Constituição e pelo Código Civil. Nas redes sociais, esse direito enfrenta novos desafios.

O que caracteriza uso indevido

O uso da imagem de alguém sem autorização — especialmente com fins comerciais ou de forma que cause constrangimento — pode gerar dever de reparação, ainda que a publicação tenha sido feita em ambiente digital.

Como agir

1. Reúna provas (capturas de tela, links, datas).
2. Solicite a remoção do conteúdo à plataforma.
3. Notifique o responsável pela publicação.
4. Busque reparação judicial, se necessário.

Conclusão

A internet não é uma terra sem lei. Há instrumentos jurídicos eficazes para proteger a imagem e responsabilizar quem a utiliza indevidamente.