Conteúdo jurídico, em linguagem acessível
Análises e orientações sobre os temas que afetam o seu dia a dia e o do seu negócio.
Precificação algorítmica: quando o preço muda conforme o seu perfil
Precificação algorítmica é o uso de algoritmos e dados do consumidor para definir preços individuais. Entenda quando a prática vira ilícita no CDC e na LGPD.
Art. 343-A do RISTJ: o resumo estruturado obrigatório nas ações e recursos
O art. 343-A do RISTJ exige resumo estruturado em petições e recursos ao STJ desde 1º de julho de 2026. Entenda o que mudou, o que incluir e por quê.
Decretos 12.975 e 12.976 de 2026: o que muda na regulamentação das plataformas digitais
Regulamentação das plataformas digitais pelos Decretos 12.975 e 12.976 de 2026 detalha deveres de prevenção, transparência e proteção às mulheres. Entenda o que muda.
Litigância predatória ou litigância abusiva? O que decidiu o STJ
Litigância predatória é o ajuizamento em massa de ações fraudulentas. Entenda por que o STJ passou a falar em litigância abusiva e o que fixou no Tema 1.198.
Resolução CFM 2.454/2026: quando usar inteligência artificial vira infração ética do médico
A Resolução do CFM transforma o uso acrítico de IA em conduta passível de processo ético-profissional. Entenda os deveres, as vedações e os riscos disciplinares.
As síndromes no Direito Penal: Estocolmo, Londres, Oslo, mulher de Potifar e Alice
Estocolmo, Londres, Oslo, mulher de Potifar e Alice: o que cada uma dessas síndromes significa no Direito Penal e por que a vitimologia as estuda.
Notificação eletrônica nos processos da OAB: o que muda com a Resolução 001/2026
A Resolução 001/2026 do Conselho Federal da OAB admite notificação por e-mail, telefone e aplicativos de mensagens nos processos disciplinares. Veja o que muda.
Repactuação de dívidas por superendividamento: como funciona o procedimento bifásico do CDC
Repactuação de dívidas por superendividamento é o rito do CDC que reúne todos os credores para reorganizar o pagamento sem comprometer o mínimo existencial.
Golpe do Pix em rede social: quando o banco responde pelo prejuízo?
Golpe do Pix em rede social é a fraude em que a vítima faz a transferência ao golpista. Entenda quando o banco responde e quando a culpa é exclusiva.
Responsabilidade do influenciador digital por publicidade ilícita
A responsabilidade do influenciador digital por publicidade ilícita nasce quando ele integra a cadeia de consumo e responde solidariamente pelo produto que promove.
Súmula 15/2026 do Conselho Federal da OAB traz novas regras à suspensão preventiva e à cautelar
A Súmula 15/2026 do Conselho Federal da OAB reforça a cautelaridade da suspensão preventiva, fixa prazo e competência antes inexistentes e valida a suspensão cautelar do advogado.
Distinguishing: o que é a distinção de precedentes no CPC
Distinguishing é a técnica que demonstra que o caso concreto tem particularidades de fato ou de direito que afastam a aplicação de um precedente invocado.
Comercialização de dados pessoais não sensíveis: o que o STJ vai decidir no Tema 1404
Comercialização de dados pessoais não sensíveis é a venda, por bancos de dados de crédito, de informações comuns do consumidor; veja o que muda.
Prompt injection em petições: quando o texto invisível vira infração ética
Prompt injection em petições judiciais é a inserção de comandos ocultos para enganar sistemas de inteligência artificial. Veja os casos recentes e a resposta da OAB.
Deepfake nas eleições de 2026: o que muda com a Resolução TSE 23.755
Deepfake nas eleições de 2026 é vedado pela Resolução TSE 23.755/2026, que impõe rotulagem de IA, janela de silêncio de 72h e prevê cassação.
Aluguel de curta temporada em condomínio: o que o STJ vai decidir
Aluguel de curta temporada em condomínio é a locação por poucos dias, modelo Airbnb. Entenda o que o STJ vai fixar no Tema 1.443.
Citação por WhatsApp e redes sociais é válida? O que diz o STJ
Citação por WhatsApp é a comunicação que dá ao réu ciência de um processo por aplicativo de mensagem. Veja quando vale e o que o STJ vai decidir.
Por que a estátua da Justiça tem os olhos vendados?
A venda, a balança e a espada de Têmis carregam séculos de simbolismo. Entenda o que cada elemento da Justiça realmente significa.
LGPD na prática: o que toda pequena empresa precisa fazer
Um guia objetivo sobre os primeiros passos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados para negócios de pequeno porte.
Processo administrativo disciplinar: direitos de quem é investigado
Entenda as garantias fundamentais que asseguram uma defesa técnica adequada em procedimentos disciplinares.
Direito de imagem nas redes sociais: limites e proteções
O que a lei diz sobre o uso da sua imagem na internet e como agir diante de uso indevido.