Porto de Galinhas e outras praias apertam regras de cobrança por cadeiras
Após agressão a turistas, destinos endurecem regras para a cobrança por cadeiras na faixa de areia, tema que envolve direito do consumidor e uso do espaço.
Publicado originalmente em Estadão. Ler no veículo original.
Episódios de agressão a turistas levaram Porto de Galinhas e outros destinos a endurecer as regras de cobrança por cadeiras na faixa de areia. A prática, comum no litoral brasileiro, costuma gerar conflitos quando o consumidor é constrangido a pagar por um espaço público ou pressionado a consumir como condição de permanência.
A discussão envolve a livre utilização da praia, bem de uso comum do povo, e os limites da atuação de ambulantes e quiosques. A definição de regras claras busca reduzir o atrito e proteger tanto o visitante quanto a atividade econômica regular, num tema que toca diretamente o direito do consumidor e o direito do turismo.
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