Cerco ao golpe do falso advogado inclui projeto de lei e enxurrada de ações
Câmara aprova PL com novos tipos penais e seccionais da OAB acionam plataformas, bancos e operadoras contra o golpe do falso advogado no WhatsApp.
Publicado originalmente em ConJur. Ler no veículo original.
A escalada do golpe do falso advogado mobilizou instituições em busca de resposta. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria tipos penais específicos, prevê medidas preventivas nos sistemas judiciários e estabelece prazos rápidos para bloqueio de contas. Em paralelo, seccionais estaduais da OAB ajuizaram ações civis públicas contra plataformas digitais, bancos e operadoras de telefonia.
Especialistas alertam que medidas legais e tecnológicas, isoladamente, não bastam. É preciso conscientização da população e investigações criminais eficazes, numa resposta que articule tribunais, instituições financeiras e a advocacia.
Marco Antonio Araujo Junior, presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, analisa por que o WhatsApp se tornou o meio preferencial do golpe e defende uma resposta multissetorial para enfrentá-lo.
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