Comissão da OAB reúne especialistas para debater regulação do turismo e mídias
Congresso da Comissão Especial do CFOAB em São Paulo discute Código do Turista, responsabilidade de influenciadores, IA e direitos autorais no setor.
Publicado originalmente em Conselho Federal da OAB. Ler no veículo original.
A Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídias e Entretenimento do Conselho Federal da OAB promoveu congresso na sede da OAB São Paulo, reunindo especialistas e autoridades para discutir a atualização do arcabouço jurídico diante da expansão da economia criativa e das plataformas digitais.
Entre os temas debatidos estiveram a proposta de um Código Brasileiro de Direito do Turista, a responsabilidade civil de influenciadores, o uso de inteligência artificial, a pirataria e os direitos autorais. Os participantes destacaram a necessidade de modernizar a legislação para acompanhar a complexidade das relações de consumo no setor.
Marco Antonio Araujo Junior, presidente da comissão no Conselho Federal da OAB, defendeu a integração dos setores no debate jurídico e a construção de soluções modernas para os novos desafios do turismo, das mídias e do entretenimento.
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